"Brasil tem dívida com Fátima Bezerra" diz senador Cristovam Buarque ao comentar recurso sobre piso dos professores

 

O senador Cristovam Buarque afirmou nesta terça-feira (27) que a “dívida” do país com a deputada federal Fátima Bezerra (PT) aumentou depois que ela entrou com recurso na Câmara Federal para garantir reajuste real ao piso salarial do magistério.

“O Brasil tem uma dívida muito grande com a deputada federal Fátima Bezerra quando ela colocou a emenda na Lei do Piso Salarial do Magistério definindo o limite da carga horária em sala de aula para o professor. Agora, tem uma dívida ainda maior pela vitória que ela teve em levar para o plenário da câmara dos deputados a proposta de Lei que define o reajuste do piso salarial. Se não fosse a luta difícil que ela levou nestas duas últimas semanas, os professores ficariam com o reajuste abaixo da inflação. Ela conseguiu uma grande vitória em levar o projeto para o plenário”.

Fátima Bezerra entrou com recurso junto à Câmara dos Deputados para que o Projeto de Lei 3776/08, que define o cálculo de reajuste do piso do magistério, fosse votado em plenário depois que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou substitutivo definindo que seria usado apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no cálculo.

Pelas regras atuais, mantidas pelo Senado, o Piso é reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e pela variação do custo-aluno medido pelo Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica).

“O PL, da forma como passou na CFT, vai reajustar o Piso Salarial Nacional do Magistério de 4,5% a 6%, enquanto o substitutivo aprovado anteriormente pelo Senado Federal e relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF), possibilitaria um reajuste de 22%”, explicou a deputada federal. “O substitutivo aprovado na CFT desvirtua a lei 11.738/08, que criou o Piso, e a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que trata da valorização do magistério. Manter o substitutivo da CFT é cometer uma grande injustiça com os professores”.

Havia uma acordo para que fosse mantido o substitutivo do Senado, mas quando o PL 3776/08 voltou para a Câmara, governadores e prefeitos fizeram pressão para que o reajuste se desse apenas pelo INPC.

Fátima Bezerra defende que há recursos para assegurar uma valorização do Piso, já que o Fundeb tem mais de R$ 1 bilhão para serem usados na complementação.

CNTE

CONFRATERNIZAÇÃO DO SINTE APODI

CONFRATERNIZAÇÃO DO SINTE APODI

                          Virou tradição no final do ano as pessoas se reunirem para comemorar as festas natalina, encerrando todas as atividades  sindical, trabalho,  aulas etc. as famílias geralmente se reúne com amigos e parente para o tradicional jantar de confraternização,  foi assim que aconteceu com o SINTE de Apodi , já que também é considerado uma grande família não podia deixar de  fazer essa bela festa  que foi feita com um público estimado  em torno  de quatrocentas pessoas,  e com  presença de  vários   coordenadores do SINTE  estadual,  vieram  de  Natal para nos prestigiar:  Fátima Cardoso, José  Teixeira, Moaci o motorista;  de pau dos Ferros veio Milton Urbano e a Professora  Audaceia,  de Açu; Luiz Carlos e a Noiva ,  os discursos foram  todos  de agradecimento e desejo de paz e feliz Natal.

Ministério da Educação antecipa resultados do Enem 2011

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DA AGÊNCIA BRASIL

O MEC (Ministério da Educação) antecipou a divulgação dos resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), previstos inicialmente para o início de janeiro. Os candidatos que participaram das provas aplicadas em outubro já podem consultar sua pontuação no site do exame.

Para acessar os resultados, o estudante precisa informar seu CPF e a senha cadastrada durante o período de inscrição. Caso o participante tenha perdido a senha é possível recuperá-la no sistema. O boletim apresenta o desempenho do candidato nas quatro provas objetivas (linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza), além da nota de redação.

A metodologia utilizada na correção do Enem é a TRI (Teoria de Resposta ao Item), modelo estatístico que permite que diferentes edições da prova sejam comparáveis. Para o cálculo da nota, leva-se em conta não apenas o número de acertos do candidato, como nos vestibulares tradicionais, mas o nível de dificuldade de cada item.

Uma questão que teve baixo índice de acertos é considerada "difícil" e, portanto, tem mais peso na pontuação final. Aquelas que têm alto índice de acertos são classificadas como "fáceis" e contam menos pontos na nota final. Dessa forma, dois participantes que acertaram o mesmo número de itens podem ter médias finais diferentes.

Na TRI não existe uma pontuação máxima e mínima que o candidato pode atingir --com exceção da redação, que não é corrigida por esse modelo e cuja nota varia de 0 a 1000.

A partir do desempenho dos participantes, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo Enem, constrói uma escala de notas máximas e mínimas que permite ao aluno comparar seu desempenho com o dos demais estudantes. A escala será divulgada posteriormente pelo Inep.

Será nesta sexta feira dia 23, a confraternização do Sinte regional de Apodi, estamos convidando todo socio(a) filiado(a) se fazerem presentene neste evento.

CONCURSO

Reprodução

Saiu o edital do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é vinculado ao Ministério da Previdência Social. São 1.875 vagas imediatas, sendo 1.500 para técnico e 375 para perito médico, com vencimentos iniciais de R$4.496,89 e R$9.070,93, respectivamente.

Para o RN foram disponibilizadas 17 vagas para Técnico e uma para Perito. As oportunidades abrangem diversos estados. As inscrições começam na próxima segunda-feira, dia 19, e vão até 11 de janeiro.

O cargo de técnico exige o nível médio (antigo 2º grau). A remuneração é de R$ 4.496,89, sendo R$852,24 de Gratificação de Atividade Executiva (GAE), R$2.808 de Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS) e R$304 de auxílio-alimentação.

A função de perito médico requer graduação em Medicina e inscrição no Conselho Regional de classe. Os vencimentos são de R$9.070,93, sendo R$ 4.230,40 de Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária e R$304 de auxílio-alimentação. O valor da GDAPMP corresponde a 80 pontos do total desta gratificação, até que seja regulamentada a Lei nº 11.907/ 2009.

O regime de contratação é estatutário, garantindo, assim, a estabilidade empregatícia. Os profissionais cumprirão carga de trabalho semanal de 40 horas. O prazo de validade é de um ano, prorrogável pelo mesmo tempo. Durante esse período, mais aprovados, além do número original de vagas, poderão ser convocados.

As inscrições serão feitas através do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame, até as 14 horas do último dia do prazo. Após o preenchimento do formulário online, os candidatos deverão imprimir o boleto bancário, referente à taxa de R$51,70 (técnico) e/ ou R$61,70 (perito), e quitá-lo, em qualquer banco, até 11 de janeiro.
É permitida a inscrição para os dois cargos, já que as provas serão realizadas em turnos diferentes.

As provas objetivas serão aplicadas em 12 de fevereiro. Pela manhã, serão avaliados os concorrentes às vagas de perito médico, que terão quatro horas para responder a 80 questões, sendo 30 de Conhecimento Gerais e 50 de Específicos.

À tarde, será a vez de quem se candidatar ao cargo de técnico do seguro social. Nesse caso, serão cobradas 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Específicos
Nominuto.com

Governo Rosalba diz “não” para o social

Se comparássemos o Governo Rosalba com o Papai Noel, teríamos um mau velhinho. Daqueles que, em vez de dar os presentes, tira-os. Não satisfeito em negar qualquer benefício a mais para os servidores neste Natal, o Governo deixa de conceder direitos já conquistados em Lei, como é o caso dos Planos de Carreira de diversas categorias.
Na última segunda-feira (12), O Governo recebeu mais uma vez os sindicalistas para tratar do tema. Abriu as portas do Gabinete, mas fechou a do cofre. O dinheiro que deveria ser usado para cumprir a Lei do pagamento dos Planos continua cuidadosamente trancafiado.
Rosalba já disse a que veio. Os recordes de arrecadação estufam os cofres públicos de dinheiro. No entanto, o Governo faz caixa, única e exclusivamente, para fabricar um Estado feito de concreto armado e, para tanto, se utiliza do dinheiro que deveria ser usado para valorizar o serviço público e seus profissionais.
O modelo Rosalba de Governar traz em si a máxima do atraso: “Tudo para o artificial, nada para o social”. O que importa se há prejuízo e luto no serviço público quando há festa de lucro nas empreiteiras? Importa muito! Enquanto um pequeno grupo de privilegiados festeja, os servidores e a população usuária do serviço público pagam pela visão atrasada do Governo. Educação, saúde, assistência social e rural, trânsito e segurança vão de mal a pior.
Não é à toa que a Governadora foi vaiada no lançamento das obras do aeroporto São Gonçalo do Amarante. Não é à toa que a população do Estado rejeita seu governo em todas as pesquisas.
A atitude do Governo não deixa outra saída aos servidores: a luta por seus direitos e pela valorização do serviço público. O movimento de funcionários públicos insatisfeitos que em 2011 deu ao Estado a alcunha de “Rio Greve do Norte”, tem tudo para se repetir com ainda mais força em 2012.
A luta que se desenha não será apenas a defesa do cumprimento de uma Lei que beneficia servidores. Ela traz na sua essência a defesa do crescimento do Rio Grande do Norte a partir do seu povo e não apenas de prédios e máquinas. Deverá ser a atitude popular para impedir que o Estado continue trilhando o mesmo caminho que levou Natal ao abismo em que se encontra. Trata-se, portanto, de uma luta de toda a sociedade norte-rio-grandense.
Sintern

SEEC anunciacalendário de matrículas para o ano letivo de 2012

 

 

Da Redação

Já está definido, na instância da Secretaria Estadual de Educação e Cultura, sediada em Natal, o calendário de matrículas para o ano letivo de 2012 na rede pública estadual de ensino. 

O anúncio do calendário de matrículas foi antecipado até mesmo ao final do calendário escolar de 2011 que, por conta da última paralisação grevista dos professores – que durou mais de 100 dias – vai se prolongar até o mês de fevereiro do ano que vem.

Em todo o Rio Grande do Norte são 710 estabelecimentos escolares vinculados à rede pública estadual. Dentre as principais datas divulgadas ontem pela Secretaria está o período de matrícula para as pessoas portadoras de deficiência. Este cronograma foi iniciado dia 30 de novembro último e vai se prolongar até o dia 30 de janeiro de 2011. Por sua vez, no período de 26 a 30 de dezembro corrente se verificará a renovação de matrícula dos estudantes da casa – no caso, escolas que não aderiram à greve do professorado.

De 16 a 20 de janeiro de 2012 se verificará o calendário destinado à matrícula automática dos estudantes encaminhados pelas redes municipais que oferecem ensino fundamental até o quinto ou nono ano. De 1º a 10 de fevereiro é a vez da matrícula automática dos estudantes encaminhados pela escoa da rede estadual que oferta o ensino fundamental até o quinto ou nono ano. Nesse meso período de observará a reposição de aulas referente à última greve dos docentes.

O órgão informou que alunos de 407 escolas terão aulas até o mês de janeiro. Já alunos de outras 20 unidades escolares estudarão até fevereiro. O calendário anunciado pela Secretaria prevê ainda o período de 16 e 17 de fevereiro para o levantamento de inscrições realizadas e planejamento da matrícula dos novos estudantes. Depois, serão reservados os dias 23 e 24 de fevereiro para matrículas dos novos estudantes para o ensino fundamental, ensino médio, a modalidade Educação de Jovens e Adultos, EJA, e ensino profissional, quando for o caso.

No dia 28 de fevereiro está prevista a apresentação do quaro final de matrículas às DIREDs e, quando for o caso, a relação dos estudantes excedentes por ano ou série ou a disponibilidade de vagas. Para este público a Secretaria Estadual reservou o dia 29 de fevereiro para a realização da matrícula escolar destes considerados estudantes excedentes.

Jaayre Souto

Orçamento federal prevê reajustes para Fundeb e Piso

O Projeto de Lei Orçamentária da União para 2012, enviado ao Congresso Nacional, estipula o

valor do Fundeb relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 2.009,45. Isso

significa que, em comparação com o valor vigente do Fundo (R$ 1.729,33), o reajuste para o

próximo ano é de 16,2%. Já em relação à projeção de dezembro de 2010 (R$ 1.722,05), a

correção corresponde a 16,69%.

A partir de 2012 duas situações até pouco tempo improváveis acontecerão: dois estados do

Nordeste (Piauí e Rio Grande do Norte) deixarão de receber a complementação da União e um

estado do Sudeste (Minas Gerais) e um do Sul (Paraná) passam a ficar abaixo da média nacional

de investimento do Fundeb e terão de ser socorridos por verbas federais. E essa situação exige

um olhar mais atento dos pesquisadores e trabalhadores, pois indica, por um lado – e no mínimo

– maior esforço fiscal por parte de uns e corrosão dos indicadores sociais e tributários por parte

dos até então considerados “estados ricos”.

Conforme consta no orçamento federal, a previsão de suplementação da União ao Fundeb, em

2012, é a seguinte:

Tabela 1: Complementação da União

Alagoas R$ 411.042.701

Amazonas R$ 377.707.521

Bahia R$ 1.857.606.149

Ceará R$ 934.288.297

Maranhão R$ 2.063.399.922

Minas Gerais R$ 1.115.523.037

Pará R$ 2.083.892.426

Paraíba R$ 118.581.573

Pernambuco R$ 497.781.195

Paraná R$ 144.035.332

Total* R$ 9.603.858.153

*Correspondente a 90% do total do repasse da União do Fundeb 2012 (R$ 10,6 bilhões),

sendo que R$ 1 bilhão reserva-se à complementacão do piso salarial do magistério.

No entendimento da CNTE, à luz do art. 5º da Lei 11.738, o mesmo percentual de correção do

Fundeb deve ser aplicado ao piso salarial profissional nacional. E a Confederação tem

considerado, ao longo dos anos, para extração do índice de reajuste, os últimos valores de

vigência do Fundeb em relação ao anunciado para o ano subsequente, tendo em vista duas

situações: i) porque as correções (a maior ou a menor) realizadas no decorrer de cada ano

impactam, automaticamente, as remunerações dos profissionais do magistério (60% do Fundo);

e ii) porque a categoria decidiu não permitir que os impactos da crise financeira de 2009 fossem

compensados nos salários dos educadores. Esta última circunstância trata-se de uma decisão

político-sindical, que contrapõe inclusive a compensação financeira da União aos estados e

municípios, realizada com base nas perdas no Fundeb decorrentes da crise mundial, à qual não

CNTE

Mobilização pelo reajuste (real) do piso nacional do magistério

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 23, o substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, sobre o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN). No último dia 29 de novembro a CNTE articulou com parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara a apresentação de Recurso de Plenário com o objetivo de reverter a decisão da CFT. Contudo, o Recurso requer, no mínimo, a assinatura de 58 parlamentares para ser protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. PL 3.776/08 O projeto aprovado no Senado em 2010, fruto de negociação com o Governo, mantinha o reajuste do piso vinculado ao Fundeb, no modelo que já vem sendo adotado pelo MEC, mas que para 2012 projetava um reajuste acima de 22%. Outras três questões são objeto de alteração no projeto do Senado: a transferência do reajuste para maio, a fim de possibilitar aos gestores a previsão dos reajustes da categoria nos orçamentos estaduais e municipais; a manutenção do INPC/IBGE como salvaguarda para o caso de o fator de correção principal (Fundeb) ficar abaixo da inflação; e a responsabilização do MEC pela publicação oficial e anual do valor do piso. Além disso, a decisão da CFT/Câmara representa uma ameaça ao reconhecimento dos objetivos da Lei do Piso, sobretudo pelo fato de “congelar” seu valor real e de inibir a valorização das carreiras nos estados e municípios. Por isso, precisamos combatê-la com todas as forças. Para que nosso objetivo de reverter a decisão da CFT seja alcançado, é necessário que as entidades filiadas conversem com os parlamentares no Estado e consigam suas assinaturas para o Recurso. Os parlamentares que concordarem em dar um voto para a educação e a valorização de seus profissionais deverão procurar a dep. Fátima Bezerra (PT-RN), presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e responsável pela coleta das assinaturas. O prazo para a assinatura do Recurso é até o final da próxima semana (09/12). (CNTE, 30/11/11 Fonte: CNTE