Previdência Estadual vai bloquear pagamento de aposentadorias

O prazo para o recadastramento previdenciário dos servidores aposentados da administração direta e indireta do Estado, na faixa etária de 70 anos acima, terminou no último dia 21 de dezembro. Dos 9.229 que deveriam responder ao censo, 3.757 não compareceram. Na próxima quinta-feira, dia 3 de janeiro, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) vai divulgar a relação nominal dos que não atualizaram os dados cadastrais no Diário Oficial do Estado, anunciando o bloqueio no pagamento desses beneficiários no mês de janeiro.
O censo previdenciário é obrigatório e deve ser realizado anualmente, no mês de aniversário do servidor aposentado. Para fazer a atualização dos dados cadastrais é necessário procurar uma das unidades do Ipern, localizadas  em Mossoró, Caicó e Currais Novos, as Centrais do Cidadão (exceto do Shopping Via Direta), munidos dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e um comprovante de residência. Na impossibilidade do beneficiário comparecer pessoalmente por motivos de doença, o recadastramento poderá ser feito através de uma procuração pública.
Os servidores aposentados do Estado (administração direta e indireta) na faixa etária de 60 a 69 anos, que não fizeram recadastramento no seu mês de aniversário, terão até o dia 31 de janeiro para fazer a atualização dos seus dados cadastrais junto à previdência estadual ou, haverá bloqueio no pagamento dos benefícios no mês de fevereiro, conforme tabela da prorrogação do cronograma do censo 2012.
Gazeta do Oeste

Ex-ministro da Saúde de Lula alerta: Royalties do pré-sal só para a educação destruirá o SUS

Temporão: “A insuficiência de recursos constrangerá um dos princípios do SUS, que é a integralidade, e ampliará a iniquidade do sistema”. Foto: Agência Brasil

em O Globo, via Cebes
Até o ano 2030, o Brasil terá mais velhos para cuidar e menos jovens para educar. É o que informa o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, diretor-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags) e consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao prever a estagnação da saúde e a iniquidade do Sistema Único de Saúde (SUS) como consequências da concentração total dos recursos dos royalties do petróleo da camada do pré-sal na educação.
Temporão defende o retorno da proposta original ainda do governo Lula, que incluía não só saúde, mas, sobretudo, ciência e tecnologia, outra área estratégica para a independência do país nas pesquisas e na criação de laboratórios farmacêuticos.
O senhor concorda com a destinação dos recursos do pré-sal para a educação?
É importantíssima a decisão de vincular os royalties a setores específicos. Afinal, a experiência de muitos anos de aplicação dos royalties sem uma orientação estratégica demonstra que temos que definir prioridades. Mas o mais correto seria analisar quais são as orientações estratégicas mais adequadas. Defendo a ampliação do debate.
A educação não merece ser a área prioritária?
É indiscutível o desafio educacional que enfrenta o Brasil. Sem enfrentá-lo, não iremos muito longe. Mas a educação não é o único desafio. No mínimo, temos outros dois. As políticas de saúde e de ciência, tecnologia e inovação são igualmente importantes e também carentes de recursos estáveis.
Mas baseado em que o senhor defende essa ampliação?
Estamos falando de projeções do país para o futuro. É necessário levar em conta grandes transformações pelas quais o país passará nas próximas décadas. Que modelo de desenvolvimento queremos? Uma visão integrada de desenvolvimento articulando essas três áreas estratégicas pode fazer diferença.
Que outras justificativas o senhor apontaria?
Talvez a mais notável delas seja o aprofundamento da transição demográfica. O aumento da expectativa de vida, a queda da taxa geral de mortalidade, da mortalidade infantil, e a robusta redução da taxa de fertilidade vêm criando um vetor de rápido envelhecimento na população.
Qual a consequência disso?
Segundo a publicação da Fiocruz, “A saúde no Brasil em 2030”, naquele ano teremos mais pessoas acima de 60 anos (40 milhões) do que jovens até 14 anos (36 milhões)!
E o que acontecerá?
Nas próximas décadas, iremos nos transformar em um país maduro, com uma população estabilizada.
Significa muito mais idosos para cuidar e menos jovens para educar?
Sim, as implicações desse processo sobre o sistema educacional são evidentes. Nascerão menos crianças, a pressão para a criação de novas vagas vai diminuir. O grande esforço será a melhoria da qualidade do ensino e universalização das creches e pré-escolas.
Mas por que esse processo impactaria de modo diferente a saúde?
O rápido envelhecimento da população brasileira, a predominância das doenças crônicas (doenças cerebrovasculares e cardiovasculares, câncer, hipertensão, diabetes etc.), a necessidade de cuidados continuados multiprofissionais, o uso de medicamentos caros por longos períodos pressionarão fortemente o sistema de saúde do país, ameaçando sua sustentabilidade econômica e tecnológica.
Com mais idosos e menos jovens, os gastos com saúde aumentarão?
Exponencialmente! Além disso, o processo de envelhecimento é acompanhado pelo aumento de casos das demências senis, Alzheimer e distúrbios neuropsíquicos, cujo tratamento é complexo e muito dispendioso.
Não se trata de alarmismo?
Digo mais: a insuficiência de recursos constrangerá um dos princípios do SUS, que é a integralidade, e ampliará a iniquidade do sistema. O atual subfinanciamento será ainda mais agravado, e é evidente que, em uma perspectiva de médio e longo prazos, a saúde é a área que mais perde ao ser excluída dos benefícios dessa nova fonte de recursos.
E ciência e tecnologia? Por que a área não está sendo priorizada?
Hoje o país gasta cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto com ciência, tecnologia e inovação. Entretanto, temos vários desafios. Um deles é o de duplicar o gasto nesse setor se pretendemos alcançar um novo patamar de presença no mundo. Mas, para chegar a esse novo padrão, serão necessários mais investimentos públicos. Mais investimentos, e investimentos mais estáveis.
Mas o Brasil não vem ampliando seus gastos em ciência, tecnologia e inovação?
Verdade! Mas a ferramenta que proporcionou esse avanço, o Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), está ameaçada de não poder continuar a cumprir o seu papel.
Por quê?
Desde 2000, sua principal fonte de receitas vem dos recursos dos fundos setoriais, em particular o fundo setorial do petróleo, que responde por cerca de 40% do montante transferido ao FNDCT.
“A insuficiência de recursos constrangerá um dos princípios do SUS, que é a integralidade, e ampliará a iniquidade do sistema. A saúde é que mais perde”.
Fonte: B Viomundo

Apodiense é medalha de ouro em olimpíadas do conhecimento em língua portuguesa

Apodiense é medalha de ouro em olimpíadas do conhecimento em língua portuguesa

 

Divulgando o resultado de um filho de Apodi que faz sucesso na capital do estado do Rio Grande do Norte.

 

O professor de Língua Portuguesa, Ladmires Carvalho é medalha de ouro nas olimpíadas de Língua Portuguesa.

Blog Josenias de Freitas

Educação

Estado anuncia convocação de aprovados em concurso

A Secretaria de Estado da Educação anuncia para o início do ano que vem uma terceira convocação de professores aprovados no último concurso público. No dia 3 de janeiro, serão convocados 1.162 aprovados, com posse coletiva prevista para o dia 4 de fevereiro.

Eles já iniciarão o ano letivo de 2013, no dia 18 de fevereiro, em sala de aula. Além do preenchimento de vagas que continuam abertas em algumas escolas, outro fator que contribuiu para a terceira chama foi a saída progressiva dos professores temporários, que devem deixar os quadros da Educação até o início do próximo ano.

Os contratos desses professores temporários estão chegando ao fim e não podem ser renovados, uma vez que os profissionais foram contratados por um ano, com prorrogação por igual período, conforme determina a legislação.

Com essa terceira chamada, o Governo do Estado terá convocado, para suprir as necessidades das salas de aulas em todas as regiões do Rio Grande do Norte, 3.119 professores aprovados no concurso da Educação.

No início do primeiro semestre, foram convocados 1.013 educadores e, no segundo semestre, 944.

Com informações do Governo do Estado.

Categoria(s): Administração Pública / Educação
Blg C. Santos

Dilma veta trecho da lei dos royalties do petróleo que altera contratos vigentes

Presidenta também encaminhará medida provisória ao Congresso com mudanças na lei, na qual tentará resgatar repasse de 100% dos royalties futuros para a educação

A presidenta Dilma Rousseff  vetou nesta sexta-feira o artigo da nova lei dos royalties do petróleo que alterava a divisão das receitas provenientes dos campos atualmente em exploração. Além de alterar este item do projeto, Dilma anunciou que encaminhará uma medida provisória ao Congresso para resgatar o repasse de 100% dos royalties futuros para a educação, numa tentativa de reverter a derrota sofrida pelo governo na votação da proposta no Legislativo.
Entenda: Câmara rejeita repasse de 100% dos royalties para educação
Saiba mais: Estados produtores protestam para cobrar veto de Dilma sobre royalties
Reação:  Governadores reúnem bancadas para derrubada de veto à divisão de royalties
A decisão sobre a manutenção dos contratos vigentes já era esperada desde o meio desta semana e ocorre após a presidenta se posicionar em favor do uso "responsável" dos royalties. A decisão também atende às pressões conduzidas nas últimas semanas por Estados produtores, em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Com o veto de Dilma, continuará valendo, nas áreas em que já há concessão, a regra atual para a exploração do petróleo. A mudança na distribuição dos recursos valerá somente para contratos futuros, o que inclui campos de exploração como o pré-sal.
Dilma convocou ministros para uma reunião no Palácio do Planalto e incumbiu a equipe de formalizar o anúncio do veto. Foram chamados os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison Lobão; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Educação, Aloizio Mercadante.
Saiba mais: Dilma defende 'uso responsável' dos royalties do petróleo
Leia também: Cabral diz que, sem royalties, não tem como pagar dívida da União
Gleisi esclareceu que o governo procurou resguardar integralmente a distribuição dos recursos aprovada pelo Congresso, embora tenha optado por alterar as regras para sua aplicação. “O veto colocado ao artigo terceiro resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a redistribuição dos percentuais dos royalties”, disse Gleisi. “A presidenta procurou conservar em sua maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo contudo a distribuição de recursos para a educação brasileira.”
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acrescentou que Dilma procurou preservar o "patrimônio brasileiro", sem que isso signifique uma afronta ao Congresso Nacional. "Não há nenhum desapreço ao Congresso Nacional com esse veto." Segundo ele, a decisão da presidenta procurou evitar que a lei não interfira no "direito adquirido". "O que o governo agora faz é em complemento àquilo que nos veio do Poder Legislativo. A nosso ver, há uma inconstitucionalidade de alguns artigos, em especial o artigo terceiro ( que altera a regra para contratos em concessão )", emendou Lobão.
Como o veto à lei foi parcial, o governo poderá poderá fazer leilões por esse modelo já em 2013. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o primeiro leilão de partilha será feito em novembro do próximo ano.
Educação
A proposta do governo federal de destinar a aplicação de royalties futuros na educação já havia sido derrubada no Congresso durante a tramitação do projeto. Mercadante comemorou a insistência do Planalto em levar o assunto a apreciação no Legislativo. De acordo com o ministro, 50% de todo o rendimento do Fundo Social, que receberá parte dos royalties, também será destinado para educação.
"Só a educação vai fazer com que o Brasil seja uma nação efetivamente desenvolvida. Se o petróleo e o pré-sal são o passaporte para a educação, não há futuro melhor do que investir na educação", disse o ministro.
*Com informações da Agência Estado