MEC anuncia reajuste de 22,22% para o piso nacional do magistério

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.  A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12) Fonte: CNTE

Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo

Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão. (Agência Brasil)

Governo confirma promoções verticais aos professores em fevereiro

Essas informações foram confirmadas durante a 1ª Jornada Pedagógica que reúne professores e membros da Secretaria de Educação.

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), anunciou que ainda este mês, fevereiro, será implantado o processo de promoções verticais da Educação. Já as horizontais, serão analisadas por uma comissão e fixadas depois. Essas informações foram ditas durante a 1ª Jornada Pedagógica que reuniu a Diretoria Regional de Educação, Cultura e Esportes (Dired) e a secretária de Educação, Betânia Ramalho.

Rosalba Ciarlini também disse que um grupo de responsáveis fará um levantamento a respeito da reorganização do porte das escolas e reestruturação da Secretaria de Educação, com intuito de fortalecer as Direds.

Além disso, a Secretaria de Educação garantiu transporte escolar, merenda nas unidades, reaparelhamento das escolas, novos computadores, carteira, birôs e armários, além do kit escolar composto por materiais de manuseio dos alunos como canetas, lápis, borracha, caderno e pen drive para o ano letivo de 2012.

A Jornada Pedagógica é uma discussão com os diretores das Direds sobre a operacionalização das diretorias, orientando e debatendo com os profissionais da área quais são as dificuldades e metas que são traçadas pelo plano nacional de educação.

Estas vão acontecer periodicamente em 2012 e no final do 4ª bimestre do ano letivo em que os professores, diretores e Secretaria de Educação avaliarão dos pontos de sucessos e de entraves. A primeira jornada vai ser finalizada hoje (15).
Fonte: nominuto.com

Decisão sobre greve na rede municipal sairá no final de fevereiro

Indicativo de greve está marcado para 1º de março. Sinte não descartou a possibilidade de acontecer nas redes estaduais.

Início do ano letivo foi remarcado para o dia 1º de março.

São 50 mil alunos nas escolas municipais de Natal. As aulas deveriam ser iniciadas hoje (13). Entretanto, o início do ano letivo foi remarcado para o dia 1º de março. A Secretária Municipal de Educação (SME) justifica que estão fechando as questões burocráticas no processo licitatório da merenda escolar e que algumas escolas estão passando por reformas na sua infraestrutura.

O outro motivo levantado foi a dos pequenos alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que necessitam de um período de adaptação, e o intervalo do feriado de Carnaval iria atrapalhar nesse processo.

As datas para o início letivo podem ser ainda alteradas, já que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) marcou um indicativo de greve dos professores das escolas municipais para esse dia.

De acordo com Vera Messias, diretora de Legislação e Defesa do Trabalhador do Sinte, os motivos para essas manifestações foram a falta de pagamento de um terço de férias, que era para ser pago desde janeiro desse ano, e a diminuição do reajuste salarial, já que a prefeitura está se baseando agora no índice da inflação, que é de 6%. Antigamente esse pagamento era baseado no custo-aluno.

Existiram propostas vindas da SME para tenta apaziguar os ânimos, através de uma reunião com o Secretário Municipal de Educação, na última sexta-feira (10). Porém, elas foram recusadas pelos professores.

“Ela (a prefeita) propõe em pagar o reajuste salarial, dividindo esses 6% em três parcelas. Nós não aceitamos porque é um valor mínimo. Além disso, a prefeita quer dividir em duas parcelas o pagamento de um terço de férias”, justifica Vera.

A Sinte propõe um aumento no reajuste salarial de 22% e também quer que o pagamento da Prefeitura seja de acordo com o piso salarial nacional que é R$ 1.187,97 para uma carga de 40 horas semanais.

“A Prefeitura atrasa o pagamento por não estar preocupada com educação, já que eles têm uma arrecadação municipal nem tão ruim. A nossa prioridade não é apenas escolas reformadas, mas também que tenha bons salários aos professores, ter quadro de professores completos e oferecer bem-estar aos alunos”, disse Vera Messias.

De acordo com a diretora de Legislação e Defesa do Trabalhador do sindicato, os professores irão fazer uma assembléia no dia 29 de fevereiro, à tarde, na Escola Estadual Winston Churchill, no bairro de Cidade Alta.

Sobre o ensino estadual, Vera Messias disse que os professores das escolas estaduais não receberam o que havia prometido com o fim da greve do ano passado. Ela também não descartou que essa greve possa atingir as redes estaduais de ensino.

Na semana passada, o Juiz Nilson Cavalcanti, do Tribunal de Justiça, abriu uma liminar a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte para o bloqueio de R$ 6,8 milhões do município de Natal e sua transferência para a rede municipal de educação.

A Secretária Municipal de Educação disse que só iria se pronunciar sobre a greve quando esta for divulgada oficialmente.

Fonte: nominuto.com

SEEC garantiu o pagamento da GME para os Profissionais da Educação

Da Redação

Segundo informações de Janeayre Souto, diretora de Organização do SINTE, a SEEC garantiu o pagamento da GME (Gratificação de Mérito Educacional) para todos os servidores da educação, agora no mês de fevereiro.

A informação que nos foi repassada foi de que a Secretária Betânia Ramalho, solicitou da SEARH a implantação do pagamento da GME para os servidores da educação agora no mês de fevereiro o que já tinha sido confirmado pela administração esse pagamento.

Essa é uma gratificação voltada para todos os servidores da educação.  Esse pagamento é muito importante. A GME já faz parte do contracheque.

Nós continuaremos vigilantes acompanhando a tramitação desse pagamento.

Com o pagamento da GME garantimos mais uma conquista para os trabalhadores em educação.

Do site de Janeyre Souto