MG governado por tucano, paga o mais baixo piso salarial do Brasil de professor
Aprovada há mais de três anos, a lei
nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27
unidades da Federação.
A legislação prevê salário
mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, em jornada
semanal de 40 horas, excluindo as gratificações, e assegura que os
docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas.
A ideia é que os professores
tenham melhores condições de trabalho com aumento salarial e período
remunerado para atender aos alunos, preparar as aulas e estudar.O
levantamento da Folha com as secretarias estaduais de Educação mostra
que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15
Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da
classe.
Desse grupo, quatro (MG, RS, PA e
BA) também não pagam o mínimo salarial, ou seja, estão totalmente fora
da legislação nacional. Outros dois desrespeitam só o salário.Para
aumentar o período dos docentes fora da sala de aula é preciso contratar
mais profissionais ou elevar a carga dos que já estão na rede -ambas
opções são custosas.A lei pode ajudar professores como Diliana Márcia de
Barros Lisboa, 43, que leciona história e geografia a adolescentes em
duas escolas estaduais de Minas Gerais. Seu salário base é R$ 712.
Ela só consegue corrigir trabalhos e preparar aulas à noite. "Com esse salário, apenas sobrevivo", diz Diliana.
IMBRÓGLIO JURÍDICO
A implementação da lei do piso
foi conturbada. Sancionada em julho de 2008, foi contestada três meses
depois no Supremo Tribunal Federal pelos governos de MS, PR, SC, RS e
CE. Uma das principais argumentações era que a regra significava
intromissão em assunto que caberia a cada Estado e município.
Em abril deste ano, o Supremo decidiu que a lei não fere a Constituição.
O Ministério da Educação afirma
que a regra deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar
Estados e municípios a cumpri-la.Por outro lado, a gestão Dilma disse
que pode ajudar redes com dificuldades financeiras, desde que elas
comprovem a necessidade -o que não tem ocorrido, afirma o Ministério da
Educação.A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação disse que
recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça para cobrar a
adoção. Governadores e secretários podem sofrer ações de improbidade
administrativa.
"Estados e municípios não se
prepararam porque apostaram que ganhariam no Supremo", disse o
presidente da confederação, Roberto Leão.O Consed (órgão que reúne
secretários estaduais de Educação) disse ser favorável à lei, mas que é
necessário um período para transição. "O impasse não interessa a
ninguém", disse o vice-presidente Danilo de Melo Souza.Da Folha para
assinante
Do B. amigos do preseidente
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